STC da FAA vale no Brasil? Como funciona a validação pela ANAC

Como funciona a validação de STC estrangeiro

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   O que a ANAC emite

   A validação resulta na emissão de um Certificado Suplementar de Tipo brasileiro, de acordo com o RBAC 21. Não é um carimbo sobre o documento estrangeiro: é um certificado nacional.

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   Não depende de acordo bilateral

   A página do serviço afirma que, para validar um STC, não é necessária a existência de acordo bilateral. Quando um acordo existe, os procedimentos acordados devem ser seguidos pelas duas partes. Entre a FAA e a ANAC há procedimentos de implementação para aeronavegabilidade, descritos pela própria FAA.

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   Quem solicita

   O pedido parte do detentor dos direitos do STC, ou equivalente, por meio da sua autoridade de aviação civil primária. O operador brasileiro não é quem protocola a validação, o que reforça a necessidade de conferir, antes da compra, se o STC do equipamento já foi validado para o seu modelo.

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   Documentos exigidos

   A página lista o formulário F-101-11, a cópia do STC, o checklist de cumprimento, as placas em português ou bilíngues e o suplemento do manual de voo. Os procedimentos seguem a instrução suplementar IS 21-010 da ANAC.

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   Prazo

   O serviço informa prazo de até 60 dias corridos, contado a partir da alocação do pagamento da TFAC.